A juíza federal Claudia Wilken, do estado da Califórnia, mais uma vez deu parecer favorável ao processo liderado por Ed O'Bannon, ex-jogador de basquete da UCLA (Universidade de Califórnia, Los Angeles), contra a NCAA. A acusação era contra o uso irregular da imagem de ex-atletas feito pela associação de esportes universitários amadores, pela empresa de videogame EA Sports e pela Collegiate Licensing Co., maior firma dos Estados Unidos que cuida de marcas registradas e licenças.

Wilken votou na última sexta (25) contra o cancelamento desse processo, pedido feito pela NCAA. Vitória que fortalece a ação e pode levar ao fim do amadorismo nos esportes americanos universitários, pois os litigantes ganhariam o direito sobre suas respectivas imagens, usadas não somente em videogames ou camisas oficiais das universidades, mas parte do grande bolo de grana que são os acordos da NCAA com as emissoras americanas.

O’Bannon protocolou o processo em 2009. Junto com outros ex-atletas universitários, tinha como meta primordial batalhar por parte do dinheiro arrecadado com o jogo da EA Sports (NCAA Football). No joguinho em questão os jogadores não são marcados pelo nome, apenas pelo número. Mas a altura, peso e características físicas são semelhantes ao respectivo atleta.

A base da ação é um documento que os atletas universitários da Divisão I precisam assinar para que possam atuar nos campeonatos. Com a assinatura “obrigatória” eles passam os direitos de imagem exclusivos e perpetuamente para a NCAA. Lá diz: “Você autoriza a NCAA (...) usar seu nome ou imagem para promover campeonatos da NCAA, outros eventos, atividades ou programas”.

O processo engatinhava na justiça americana e precisava de ingredientes para alcançar posições mais avançadas. A primeira delas aconteceu quando os contratos televisivos entraram na jogada, na intenção de atrair jogadores em atividade para o processo.

Deu certo.

Em Janeiro deste ano a mesma juíza Wilken negou moção da NCAA para retirar desse processo o adendo de direitos de transmissão dos jogos ao vivo. Vitória importante para os acusadores, pois conseguiram o que queriam.

Em Julho seis jogadores em atividade se juntaram ao processo: Jake Fischer e Jake Smith (Arizona), Chase Garnham (Vanderbilt), Darius Robinson (Clemson), Moses Alipate e Victor Keise (Minnesota).

Aí salgou.

Prevendo o pior, as conferências SEC (Southeastern), Big Ten e Pacific-12 romperam com a EA Sports. O movimento foi causado pelo receio de que o envolvimento com a empresa poderia dificultar ainda mais o processo de defesa delas.

Por perder metade das principais conferências e ficar sem apoio forte, a EA Sports anunciou em Setembro que não produziria o joguinho NCAA Football ’14, uma decisão inédita. No mesmo dia a empresa de videogames, junto com a Collegiate Licensing Co., entraram em acordo com os atletas e ex-atletas do processo. Os termos do acerto não foram divulgados, porém a certeza a partir de então era que o firmado na corte federal da cidade de Oakland, Califórnia, deixaria a NCAA sozinha na batalha.

Isso levou a associação a NCAA pedir à juíza Wilken que rejeitasse o processo por completo, usando três argumentos em sua defesa. Sem entrar em mais detalhes jurídicos, Wilken simplesmente indeferiu categoricamente todos eles – saiba aqui (em inglês) quais os posicionamentos da juíza. A premissa dela é que a NCAA usa os direitos de imagens dos atletas para fins comerciais (lucro).

O cenário é incerto após a decisão de Wilken tomada nesta sexta. A tendência é que os acusadores ganham mais força no campo judicial, contudo é indefinido o que acontecerá de fato com todos os jogadores de todos os esportes da NCAA.

Como o dinheiro seria dividido? De forma igualitária ou proporcional? Se for igualitária, como mensurar o que todos os atletas devem receber? Quem joga boliche vai receber o mesmo que um quarterback de uma grande universidade? Se for proporcional, é justo um atleta ‘amador’ receber mais que o outro? E quando eles vão receber o dinheiro, durante a carreira universitária ou depois?

Essas são somente algumas perguntas, todas sem respostas claras. De certo é possível notar o enfraquecimento da NCAA, principalmente por ter uma juíza que em duas decisões favoreceu o lado dos acusadores.

A provável derrota naturalmente levaria a um acordo, decisão sábia feita pela EA Sports e a Collegiate Licensing Co.. E seja agora ou depois, um resultado negativo fará com que a NCAA perca bilhões de dólares. Ela está na zona chamada de “no win situation”.

Porém a NCAA acredita estar certa em sua defesa. E mesmo com o letal desgaste, indica que vai lutar nos tribunais até que o processo chegue à Suprema Corte dos Estados Unidos, instância maior da justiça americana.

Terá de torcer para não encontrar uma Wilken por lá.